O presidente em exercício Michel Temer vetou integralmente a PL das 30 horas semanais de trabalho para psicólogos em todo o Brasil. 

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Atualizado em 22/02/2015

30 horas

Argumento foi de contrariedade ao interesse público. Fenapsi, SinPsi e entidades da Psicologia vão atuar para reverter a situação

O vice-presidente Michel Temer, em exercício do cargo de presidente da República, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que propõe a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos em território nacional, sem a redução de salários. A notícia saiu na seção 1/página 9 do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/11).

De acordo com veto presidencial, foram ouvidos os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde. O argumento utilizado foi de que a medida prejudicaria os cofres municipais e o atendimento do SUS. Segundo o texto do veto, “A redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário”.

A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando visitados, afirmaram ter apresentado pareceres favoráveis ao PL das 30 horas, todavia esses pareceres não foram considerados e sequer aparecem citados no texto do veto.

É importante destacar que os ministérios do Planejamento e da Fazenda não receberam as entidades da Psicologia para o diálogo e que o Ministério da Saúde alegou também não ter agenda para o diálogo, apesar de muita insistência da parte da Fenpasi, CFP e SinPsi.

O SinPsi repudia o seguinte trecho do veto: “(…) Ademais, para além de não contar com regras de transição para os diversos vínculos jurídicos em vigor, a medida não veio acompanhada das estimativas de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.” Ora, é o próprio governo que deveria apresentar pesquisa de impacto orçamentário antes de vetar o PL, pois entidades como a Fenapsi e o SinPsi, por não terem acesso a folhas de pagamento, são incapacitadas de aferir estudo de impacto orçamentário.

“Fomos à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Segts), para conversar com o secretário Heider Aurélio Pinto, posto que este havia sido indicado pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para atender as entidades da Psicologia. O secretário Heider afirmou reconhecer que o governo federal não tem estudo do impacto orçamentário desta alteração de jornada. Deste modo, o argumento do veto fica frágil, denunciando uma falta de cuidado na avaliação do PL da parte do governo, até mesmo porque identificamos muita semelhança textual com o veto dado aos colegas fonoaudiólogos, em abril de 2013. Sentimos falta de uma argumentação mais aprofundada, explica Fernanda Magano, presidente da Fenapsi e dirigente SinPsi.

O presidente do SinPsi, Rogério Giannini, afirma que vai continuar trabalhando para reverter a situação em favor da categoria.

“Vamos partir para a derrubada do veto. A diretoria do SinPsi já está conversando sobre o passo a passo para dar início ao processo. Não trabalhamos até aqui para isso. O governo teve chance de discussão e de propor alternativas antes do veto, mas não fez nada. É válido que a categoria manifeste o seu descontentamento e repúdio a essa decisão plas redes sociais”, afirma.

E agora?

Agora, o PL volta para o Congresso, para ser analisado por representantes do Senado e da Câmara, sobre a possibilidade de rejeitar ou não o veto presidencial. No entanto, para que a decisão do presidente em exercício Michel Temer seja invalidada será necessário que haja maioria absoluta de votos tanto na Câmara como no Senado. O prazo para que isso aconteça é de 30 dias.

“Vamos atuar em todas as instâncias de tramitação do Congresso e defender os interesses das psicólogas e psicólogos, pensando também na melhoria dos serviços públicos de saúde prestados pela Psicologia”, assegura Fernanda Magano.

Leia o texto do veto na íntegra

No- 390, de 17 de novembro de 2014.

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 3.338, de 2008 (no 150/09 no Senado Federal), que “Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei no 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”.

Ouvidos, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: “A redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário. Ademais, para além de não contar com regras de transição para os diversos vínculos jurídicos em vigor, a medida não veio acompanhada das estimativas de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, a negociação coletiva permite a harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União.

Fonte – SINPSI – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Atualização em 22/02/2015

Nesta terça-feira (24), está prevista pelo Congresso Nacional a votação do Veto nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei que institui as 30 horas semanais de trabalho para psicólogos (as) sem redução salarial.

Agora é a hora de demonstrarmos união e nos posicionarmos pela derrubada deste veto!

Junte-se à campanha nas redes sociais alterando as imagens dos seus perfis e, na próxima segunda (23), participe do tuitaço e facebucaço publicando a hashtag ‪#‎Derruba31Já‬ em mensagens de apoio.

A ideia é demonstrarmos à opinião pública e aos congressistas que o veto interrompe, entre outras políticas de trabalho, a de assegurar e proteger a saúde física e mental da categoria.

O CFP criou um modelo de e-mail a ser enviado e preparou uma lista completa com dados dos congressistas >> http://bit.ly/enviecarta30h

Psicólogo Clínico e Online (CRP 06/145929), formado há 14 anos, Mestre (UFSJ) e Doutor (UFJF), Instrutor de Mindfulness, Coach e Presidente do Instituto Felipe de Souza. Como Professor no site Psicologia MSN venho ministrando dezenas de Cursos de Psicologia, através de textos e Vídeos em HD. Faça como centenas de alunos e aprenda psicologia através de Cursos em Vídeo e Ebooks! Loja de Vídeos e Ebooks. Você pode também agendar uma Sessão Online via Skype, Terapia Cognitivo Comportamental, Problemas de Relacionamentos, Orientação Profissional e Coaching de Carreira , fazer o Programa de 8 Semanas de Mindfulness Online. E não se esqueça de se inscrever em nosso Canal no Youtube! e Instagram! Email - [email protected] - Agendar - Whatsapp (11) 9 8415-6913