Nesta tarde, representantes do CFP entregaram o manifesto “Do Luto à Luta” à representante do Ministério da Saúde na atividade, que se posicionou contrariamente ao Projeto

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, nesta sexta-feira (21), durante o IV Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão, um manifesto sobre o veto da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 3338/2008, que estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais sem redução salarial.

No texto, distribuído aos participantes do evento, a autarquia contrapõe os principais argumentos utilizados na mensagem presidencial que acompanhou o veto, como contrariedade ao interesse público e impacto ao orçamento de entes públicos municipais.

“A rotina laboral de profissionais de Psicologia requer o enfrentamento de uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação. Reduzir a jornada de trabalho de psicólogos(as) serve, portanto, ao interesse de preservar a saúde mental e psíquica desses profissionais e, igualmente, ao empenho de assegurar a qualidade de seu trabalho oferecido à população brasileira”, afirma o texto.

O CFP aponta, ainda, que a jornada de 30 horas já é uma realidade em diversos municípios brasileiros. O Conselho realizou um levantamento de informações que identificou várias gestões municipais que adotaram legislação que prevê a contratação de psicólogos com a referida carga horária.

Durante a atividade “O SUS que temos e o SUS que queremos”, realizada durante a tarde, representantes do CFP entregaram o manifesto à representante do Ministério da Saúde na atividade, Lumena Furtado, que se posicionou contrariamente ao Projeto de Lei. “Nossa posição é contrária à carga de 30 horas para a Psicologia e qualquer profissão da Saúde. Ele não amplia acesso, não ajuda a chegar a todos os espaços do Brasil uma atenção de qualidade. A gente que está na gestão está acostumado a tomar medidas que vão contra o interesse corporativo”, afirmou.

Leia abaixo o manifesto na íntegra.

DO LUTO À LUTA!

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Manifesto dos psicólogos e psicólogas brasileiros sobre o veto ao PL das 30 horas

O Projeto de Lei nº 3338/2008, que estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais sem redução salarial, foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, onde obteve a aprovação unânime das Comissões de Seguridade Social e Família; do Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No último dia 17/11, o projeto foi vetado pela Presidência da República.

Segundo a mensagem presidencial, foram ouvidos os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde, que se manifestaram pelo veto ao PL a partir de argumentos como contrariedade ao interesse público, impacto ao orçamento de entes públicos municipais, elevação do custo do serviço privado, ausência de estimativas de impacto orçamentário e possibilidade de negociação coletiva entre gestores e representantes da categoria profissional.

Ante a estas alegações, psicólogos e psicólogas brasileiros reunidos no IV Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP), em São Paulo, vêm a público manifestar sua contrariedade à decisão, apresentando suas réplicas:

• A rotina laboral de profissionais de Psicologia requer o enfrentamento de uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação. Reduzir a jornada serve, portanto, ao interesse de preservar a saúde mental e psíquica desses profissionais e, igualmente, ao empenho de assegurar a qualidade do trabalho oferecido à população brasileira.

• A jornada de 30 horas já é uma realidade em diversos municípios brasileiros. O CFP fez um levantamento que identificou vários municípios que adotaram legislação que prevê a contratação de psicólogos com carga horária de 30 horas.

• Em relação à politica de atendimento do SUS, os dados levantados junto ao CNES/DATASUS indicaram que 27.492 psicólogos atuam na esfera pública de Saúde e, destes, 16.355 (ou 59,49%) cumprem jornada semanal menor ou igual a 30 horas.

• De acordo com os dados do CNES/DATASUS, do total de 28.345 psicólogos que atuam na esfera privada de saúde, 21.042 (ou 74,23%) trabalham numa jornada semanal menor ou igual a 30 horas.

• Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, a matéria do PL nº 3338/2008 não tem, a priori, nenhum impacto sobre o orçamento público da União

• Na gestão pública da Saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho de Psicologia no setor público.

Ao longo do prazo para sanção presidencial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) participaram de várias audiências com as instâncias que também deveriam ser ouvidas pela Presidência da República, como a Secretaria de Relações Institucionais e a Casa Civil, além da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Defesa – que foram favoráveis à sanção do Projeto.

Assim, em nome da defesa da qualidade de vida dos(as) psicólogos(as) em seu cotidiano laboral e pela melhoria no atendimento aos brasileiros e brasileiras, o CFP informa que não recuará em suas ações políticas, tanto no que diz respeito a este Projeto de Lei quanto à pauta geral das condições de trabalho dos(as) psicólogos(as) – fundamental para o exercício profissional.

Vamos, agora, às redes sociais, aos gabinetes dos parlamentares e às ruas, promovendo intensa pressão para a derrubada do veto, e conclamamos todas as instituições que representam a categoria profissional da Psicologia que se unam nesta luta fulcral.

Este é o nosso compromisso.

Conselho Federal de Psicologia

Psicólogo Clínico e Online (CRP 06/145929), formado há 14 anos, Mestre (UFSJ) e Doutor (UFJF), Instrutor de Mindfulness, Coach e Presidente do Instituto Felipe de Souza. Como Professor no site Psicologia MSN venho ministrando dezenas de Cursos de Psicologia, através de textos e Vídeos em HD. Faça como centenas de alunos e aprenda psicologia através de Cursos em Vídeo e Ebooks! Loja de Vídeos e Ebooks. Você pode também agendar uma Sessão Online via Skype, Terapia Cognitivo Comportamental, Problemas de Relacionamentos, Orientação Profissional e Coaching de Carreira , fazer o Programa de 8 Semanas de Mindfulness Online. E não se esqueça de se inscrever em nosso Canal no Youtube! e Instagram! Email - [email protected] - Agendar - Whatsapp (11) 9 8415-6913