Como se sabe, a partir dos anos 80 foram iniciados os primeiros estudos para a elaboração de avaliações externas das escolas. A justificativa para este tipo de avaliação foi a necessidade de informar o desempenho e os resultados dos sistemas educativos para gestores educacionais, para a sociedade e para as famílias com a finalidade de levantar e coletar dados que auxiliem as ações no campo da gestão da política educacional.

Avaliação-Prova

As avaliações são, geralmente, testes que estimam as competências e habilidades em Língua Portuguesa e Matemática. Neste trabalho, visamos expor brevemente duas visões divergentes acerca deste tema. Para tal embate, usaremos o texto Avaliação Externa e Gestão Escolar: Reflexões sobre usos dos resultados, de Cristiane Machado, e as opiniões de João Luiz Horta Neto (pesquisador do Inep), Gladys Rocha (professora da Faculdade de Educação da UFMG), e Lúcia Matos (consultora da SEE) disponíveis no vídeo Roda de conversa: Avaliação externa.

Como contraponto à opinião destes, tem-se o educador chileno Juan Casassus – o qual critica e coloca em cheque a validade, a efetividade das avaliações externas na melhoria da educação nos países da América Latina. Iniciaremos expondo a opinião dos autores que defendem as avaliações externas para, posteriormente, expor as críticas de Casassus.

Objetivo das avaliações externas, segundo os autores que lhes são favoráveis, é ter informações úteis que auxiliem a melhora nos rumos da educação, que chequem o plano de ensino, o projeto pedagógico, ou seja, é um olhar de fora para dentro do processo educacional que ocorre nas escolas.

O ato de avaliar tem estreita ligação com a análise dos dados alcançados, com a produção de juízos de valor sobre estes dados e também com a utilização dos resultados aos quais se chega através da proposição e direcionamento de ações. Nas redes públicas de ensino, os resultados das avaliações externas demandam o desenvolvimento de processos que se seguem por parte dos professores e equipes gestoras de unidades educacionais. E assim, pode-se conformar esses resultados com os impactos desejáveis na escola.

Todavia, todos os autores que agem em defesa das avaliações externas reconhecem que estas são alheias ao cotidiano escolar. Como define Machado, a avaliação externa: “é todo processo avaliativo do desempenho das escolas desencadeado e operacionalizado por sujeitos alheios ao cotidiano escolar” (MACHADO, 2012, p. 71). A partir dos anos 90, a avaliação externa foi ampliada no contexto das reformas educativas e passou a ser central para a formulação das políticas educacionais em vários níveis. Contudo, reconheceu-se que na avaliação da educação básica, a avaliação externa ultrapassa o ambiente escolar, aumentando a distância entre o avaliador (governo) e o avaliado (escola) de modo a produzir referências nacional de qualidade de ensino, desconsiderando as peculiaridades de cada escola, já que as avaliações externas apontam somente para o que ocorre em determinado momento dentro das escolas.

Devido ao reconhecimento deste limite, enfatiza-se, pois, a necessidade do entrelaçamento destes dados obtidos com dados obtidos nas avaliações internas, produzidas nas próprias escolas, e também com o cotidiano, visando o redirecionamento de políticas públicas bem como o fazer do professor na prática. Através dos resultados obtidos nas avaliações externas, pode-se identificar o que foi desenvolvido e o que não foi desenvolvido, mas cabe à avaliação interna ver as origens daquele resultado.

Vale lembrar que há uma certa resistência dos professores quanto a esse tipo de avaliação. Entretanto, esse tipo de avaliação deve ser tomado como um diagnóstico o qual aponta o que deve melhorar, de acordo com as reais possibilidades da escola. Pesquisas mais aprofundadas devem ser feitas para informar mais o professor, para ver quais atividades estão recebendo mais ou menos enfoque.

A avaliação externa deve servir para se obter dados e a partir deles se verificar o que ocorre na realidade de cada escola para, então, se fazer planos de ação para o aprimoramento da mesma. Só divulgar esses dados não é suficiente quando eles não são analisados dentro da realidade de cada escola, de modo que não se considere as ferramentas possíveis a serem utilizadas e os instrumentos contextuais da escola.

Os resultados das avaliações externas são consideradas fundamentais para o planejamento da educação e das ações dos professores, de outros funcionários da escola e também para o remanejamento das intervenções pedagógicas dentro da escola, por parte dos diretores. Após a obtenção desses resultados, o plano de intervenção pedagógica é elaborado. Ambos são apresentados à comunidade para que esta dê sugestões e acompanhe os resultados, melhorias dos alunos e os problemas a serem superados pela escola. Chega-se, pois, à conclusão de que, ao pensar em projeto educacional, deve-se pensar em dois aspectos fundamentais: que pessoa se quer formar e pra que tipo de sociedade se forma a pessoa.

Casassus objetiva mostrar que as provas estandardizadas (avaliações externas), enquanto sistemas de avaliação centralizados, não informam a qualidade da educação, mas sim promovem a desigualdade e contribuem para a diminuição na qualidade da educação.

O início de sua crítica centra-se no fato que nunca se debateu o que é a qualidade. Deste modo, essas avaliações reafirmam a interpretação de que a qualidade do ensino pode ser medida, equiparada à pontuação obtida nas avaliações externas. Segundo a análise de Casassus, nunca houve políticas de educação, mas sim políticas de gestão, pois as políticas criadas sempre foram geradas na economia.

Para corroborar sua análise, o autor expõe o fato de que, em 20 anos, os resultados obtidos não apontam progressos, mas sim retrocessos em muitos países da América Latina, de modo que a segmentação social e desigualdade foram fortalecidas. As mudanças propostas por ele são: 1) mudar a visão que se tem acerca da finalidade da educação – a qual seria formar as pessoas para que sejam melhores e construir uma sociedade melhor; 2) deve-se colocar a educação a serviço das crianças e não das autoridades – isto é, gerar uma educação que ofereça às crianças a experiência do respeito e da convivência harmoniosa, de modo que sua autonomia seja fortalecida e que permita o desenvolvimento da capacidade de refletir; 3) trabalhar com os docentes e não contra eles, isto é, deve-se apoiar o trabalho destes e não pressioná-los; 4) levar em conta que os processos de interações existentes na escola devem ser trabalhados, isto é, deve-se considerar que educar não é medir resultados.

De acordo com o autor, sua crítica pode fundamentar-se nas evidências empíricas do fracasso destas políticas cujas ênfases recaem somente em um tipo de avaliação. Isto acarreta o aprisionamento do sistema em uma dinâmica perniciosa na busca de uma melhoria na qualidade e consequentemente, o resultado obtido é oposto ao que se espera, ou seja, “diminui a qualidade porque diminui a sua abrangência e, como instrumento de gestão, retira aos docentes a sua vontade de melhorar a educação” (CASASSUS, 2009, p.73). Assim, conclui o autor, que estes sistemas centralizados de medição afastam os sistemas educativos dos objetos para os quais foram elaborados.

O autor critica a visão de que essas políticas, ao acarretarem a melhoria na educação, acarretariam o aumento na pontuação nas avaliações externas. O ponto crucial para o fracasso é o sistema de gestão – especificamente o sistema de avaliações externas e as teorias que embasam esse sistema. Destarte, o sistema de avaliação seria um empecilho para o desenvolvimento da educação, gerando involução e contribuindo para a diminuição da qualidade da educação.

Provas como o SAEB tem como propósito determinar e estabelecer rankings entre os indivíduos examinados. O autor cita Robert Glaser – criador destas avaliações – para afirmar que estas avaliações não medem o que os alunos sabem nem o que eles sabem fazer, pois para que se possa avaliar o que os alunos sabem ou sabem fazer, faz-se necessário buscar outros tipos de avaliações, como portfólios, provas de desempenho ou de caráter construtivista. De acordo com Glaser, o educador chileno ressalta que as avaliações externas medem somente a capacidade de recordar procedimentos matemáticos ou de reconhecer um resultado quando existem múltiplas escolhas.

Aponta, ainda, para um erro que considera grave: equiparar a pontuação obtida com o objetivo de alcançar uma educação de qualidade, já que pontuação é diferente de qualidade. A educação de qualidade relaciona-se, pois, à “capacidade que a instituição escolar tem para facilitar que as pessoas se transformem em melhores pessoas, que a sociedade se transforme em melhor sociedade. É uma atividade de conhecimento transformador” (CASASSUS, 2009, p.74). O autor defende que o nível de qualidade de uma escola dá-se com relação à profundidade das análises as quais estão disponíveis aos alunos, aos tipos de perguntas que os alunos podem fazer, aos tipos de projetos nos quais os alunos possam ser envolvidos, e aos tipos de problemas que são capazes de resolver. Assim, a qualidade educativa não pode ser vista como uma atividade cujo centro é a obtenção de altas pontuações. Confundir, pois, a qualidade da educação e altas pontuações acarreta consequências negativas.

Não obstante, ficam claras as duas perspectivas quanto à utilidade, efetividade das avaliações externas:enquanto uma visão se apropria e pensa em como pode utilizar os resultados obtidos pelas avaliações externas, a outra perspectiva critica estas e aponta seus limites.

Referências Bibliográficas:

CASASSUS, J. Uma nota crítica sobre a avaliação estandardizada: a perda de qualidade e a segmentação social. In: Sísifo/ Revista de Ciências da Educação. N°. 9. mai/ago 09.

MACHADO, C. Avaliação Externa e Gestão Escolar: Reflexões sobre usos dos resultados. In Revista @ambienteeducação. 5(1): 70-82, jan/jun/2012.

Roda de Conversa – Tema: Avaliação Externa – Parte 1. Visualizado em 24/03/2013. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=F8SCiUxojdc

Roda de Conversa – Tema: Avaliação Externa – Parte 2. Visualizado em 24/03/2013. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=xzEr9BLUxXc

Roda de Conversa – Rema: Avaliação Externa – Parte 3. Visualizado em 24/03/2013. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=a1ATQHUax08

Michelle Vaz é graduanda em Filosofia