David Hume nasceu em Edimburgo, em 7 de Maio de 1711 e faleceu na mesma cidade em 1776. Hume foi filósofo, historiador e ensaísta. Ficou marcado pelo empirismo radical e pelo ceticismo – há controvérsias quanto à questão de Hume ter sido cético ou naturalista. Sua obra sofreu grande influência da teoria newtoniana, já que Hume deve à Newton seu método de analise, assim como foi exposto na obra Tratado da Natureza Humana – na qual tentou introduzir o método experimental de raciocínio no âmbito dos assuntos morais. Esta obra foi escrita quando Hume tinha apenas 28 anos. O Tratado da Natureza Humana apresenta uma renovação na filosofia da experiência devido à construção da “ciência do homem”. Este tratado visa estudar, de modo rigoroso, a natureza humana.
Neste texto, visamos reconstruir o percurso argumentativo feito por Hume, na mesma obra citada acima, para chegar às razões que justificam a predominância da doutrina da liberdade sobre a doutrina da necessidade.
Hume inicia a Seção 1 definindo o que são as paixões diretas e as toma como impressões que tem origem imediata do bem e do mal, da dor ou do prazer. O desejo e a aversão, a tristeza e a alegria, a esperança e o medo enquadram-se nessa categoria. O filósofo aponta que o efeito mais notável e imediato da dor e do prazer é a vontade. Mas vale ressaltar que esta não é uma paixão, mas é necessária para que se possa compreender os mecanismos das paixões. A vontade é definida como “a impressão interna que sentimos e de que temos consciência quando conscientemente originamos um novo movimento do nosso corpo ou uma nova percepção de nossa mente” (HUME, p.467).
Hume afirma que esta impressão, isto é, a vontade, assim como outras impressões (orgulho, humildade, amor, ódio) não podem ser definidas e assim, chega à questão da liberdade e da necessidade – ambas são naturais, assim como é a vontade. Os movimentos exteriores comunicam-se de modo coeso e, assim, há um destino absoluto que faz com que estes movimentos não se afastem de sua natureza. As ações da natureza devem ser vistas como necessárias.
Conforme há conexão entre os movimentos, matéria e corpos, o filósofo escocês define a existência de um encadeamento de conexões, embora a conexão última dos objetos não possa ser descoberta através de nossos sentidos ou razão por não podermos penetrar nessa essência e apreender o princípio do qual sua mútua influência depende. A necessidade é oriunda da união das conexões e esta união é familiar. São dois os fatores indicados como essência da necessidade: a união constante e a inferência da mente – que é a relação existente entre impressões e ideias: “Nossas ações tem uma união constante com nossos motivos, os nossos temperamentos e circunstâncias, antes de considerar as inferências que daí tiramos” (Hume, p.467).
As diferentes condições de vida geram influências em toda a estrutura exterior e interior; e estas distintas condições são originadas de um processo natural, como reflexivo do ambiente em que os indivíduos convivem e se organizam socialmente. Hume afirma que é natural que o homem viva em sociedade e que também é natural que haja a necessidade de um governo que possibilite um tipo de organização a qual estabeleça diferenças e que dessas diferenças reine a uniformidade da vida humana. Há traços da natureza no comportamento humano, bem como as operações do sol, do clima. Todavia, existem características diferentes entre nações, povos, indivíduos. Mas vale ressaltar que também existem características comuns. São essas características que embasam a uniformidade admitida e observada por Hume e essas são essenciais para a necessidade.
Hume distingue, ainda, a necessidade do comportamento: a necessidade seria regular e certa, ao passo que o comportamento seria irregular e incerto. Tanto acaso e indiferença residem apenas em nossos juízos. Isso ocorre devido à imperfeição de nosso conhecimento. De acordo com a visão humeana, existiria uma união constante entre nossas ações e os motivos – características das ações. O modo como reagimos às situações e também qualquer coisa que se diferencie durante esse processo, é visto como irregularidade, ou seja, imperfeição da natureza humana.
O empirista visa destacar, com esses aspectos, a naturalidade do processo que envolve ações e motivos e assim, a influência destes no entendimento – influência essa que é a mesma que nos determina a inferir a existência de uns nas dos outros em uma cadeia constante de fatos. Ao partir dos pressupostos de causa, efeito, necessidade e acaso, pode-se notar que Hume nega o princípio da liberdade e chama esta de “sistema quimérico”, já que a necessidade é tomada por ele como um elemento essencial da causação. Não obstante, a liberdade, retirando a necessidade, também retira as causas e passa a ser identificada com o acaso. Como o acaso é contrário à experiência, os argumentos utilizados por ele são válidos tanto contra a liberdade quanto ao livre-arbítrio.
Na seção II da mesma obra, Hume busca explanar o fato da doutrina da liberdade ainda persistir, mesmo que considerada como algo infundado por ele próprio. A base da “resistência” de Hume é apresentada em três argumentos, os quais iremos expor mais detidamente.
O primeiro argumento é o de que, ao realizarmos uma ação, mesmo que fossemos influenciados de algum modo, não admitimos que fomos levados pela necessidade, pois essa ideia, de algum modo, é relacionado à imposição de força – a qual seria exercida sob nossas paixões – ou à violência. Por isso não consideramos esta influência. O segundo argumento é de que viveríamos ainda sob uma falsa sensação de liberdade, já que ao realizarmos uma ação, o fazemos por considerar que esta ação foi influenciada por nossos pensamentos.
Concluiríamos, pois, que a existência da ação se dá partindo de alguns objetos anteriores. A liberdade ou o acaso seria a ausência dessa determinação e da independência para fazermos ou não a passagem de um pensamento para o outro e, assim, não estaríamos livres da necessidade. O último argumento utilizado por Hume contra a liberdade vem do fato de que o filósofo concebia que “liberdade” seria um conceito oriundo na religião. Todavia, iremos expor os argumentos apresentados por Hume com a finalidade de defender a prevalência da doutrina da liberdade.
Também na obra Investigação sobre o Entendimento Humano, Hume expõe importantes reflexões cujo objetivo é apontar para a relação entre liberdade e necessidade, relação controversa por perdurar por mais de dois mil anos.
Ao examinar as noções de liberdade e de necessidade, Hume anuncia introduzir novidades sobre o problema de modo que se obtenha algum resultado quanto à controvérsia. Assim, fica exposto um projeto de reconciliação que se constitui em provar que a liberdade e a necessidade são comparativas entre si. Propõe também que a afirmação de que as ações humanas são livres não corresponde a afirmar que se encontrem fora do âmbito da necessidade, mas sim que se realizam sem constrangimento.
O problema acerca da relação entre necessidade e liberdade subdivide-se em dois outros problemas: um de ordem moral e outro de ordem epistemológica. Deste modo, a argumentação humeana compatibiliza as ideias de necessidade e de liberdade em termos epistemológicos, o que significa que nos fornece elementos que possibilitam a explicação das ações humanas a exemplo de explicações naturais. Hume tenta, pois, mostrar que a controvérsia não passa de um desacordo entre os significados dos termos e busca provar que essas doutrinas são coerentes com a moralidade e que são cruciais para dar suporte à mesma. Faz-se necessário que se defina o compatibilismo: seria a tese segundo a qual o determinismo natural, isto é, a necessidade é perfeitamente conciliável com a liberdade.
O filósofo define liberdade como o poder de agir ou não agir. Já a necessidade, por sua vez, acarreta a ideia de conexão necessária. Hume parte de suas conclusões acerca da ideia de necessidade para explicar a liberdade, já que primeiro toma por objeto de investigação o conhecimento humano. Em segundo lugar, investiga a moral.
O empirista observa que a humanidade admite que todos os eventos possuem uma causa e que nessa relação causal há uma ideia de conexão necessária, isto é, que uma coisa se segue necessariamente da outra, dentro de uma ordem causal natural.
Vale ressaltar que a ideia de necessidade só se encontra na mente de quem observa as coisas, mas não nas próprias coisas. Todavia, como se trata de uma ideia de necessidade, essa ideia tem origem na impressão – as quais vêm da percepção. A primeira fonte da impressão está na observação dos fatos da natureza. Os objetos encontram-se conjugados de forma constante e por isso a mente é facilmente levada pelo hábito a inferir um desses objetos partindo do aparecimento do outro. Deste ponto surgem duas características essenciais à necessidade: a união constante de eventos e a inferência da mente. A consciência que temos da conexão necessária é uma percepção interna ou impressão de reflexão.
Ao admitir que os mesmos motivos produzam as mesmas ações sempre, isto é, que os mesmos acontecimentos são produtos das mesmas causas, significa admitir que são sempre as mesmas paixões que determinam as ações e os empreendimentos humanos, assim como a ambição, a avareza, o interesse próprio, a vaidade, a amizade, a generosidade e o espírito público. O preceito de que a natureza segue sempre os mesmos princípios em todas as épocas e lugares permite com que a conduta futura do homem seja regulada, pois o passado funciona como guia auxiliar para o conhecimento dos motivos e inclinações dos homens – de acordo com suas ações, expressões, gestos. Isto quer dizer que os princípios naturais indicam as inclinações e os motivos humanos – as causas.
Tanto no domínio das ações humanas quanto no domínio dos eventos naturais, acreditamos haver causalidade. Quando se considera que tudo acontece como parte de uma ordem causal natural, faz-se notório que há uma condição para o conhecimento humano. Essa condição é a experiência, haja vista que é somente pela experiência que a existência de um objeto pode ser inferida a partir da existência de outro” (HUME, p. 340). Isto significa que a natureza da experiência consiste na contiguidade, na sucessão temporal e na conjunção constante dos objetos.
Como Hume aponta que os corpos inanimados não possuem algo que pudesse ser considerado como liberdade, a investigação e o problema só aparecem no reino humano. Mesmo que se considere que as ações humanas estejam submetidas também a uma cadeia causal, não se deixa de atribuir liberdade aos homens. Assim, no âmbito das ações humanas, não há como discordar que conceder liberdade às ações não significa afirmar a ausência de necessidade, mas apenas a ausência de impedimentos físicos, violência ou constrangimento.
Na natureza do mundo físico, há uma necessidade infalível atestado pelo fato de que este é governado por leis universais e necessárias à própria natureza, de modo rigoroso. Todavia, no que se refere à natureza humana, também há necessidade, mesmo que diferente da que há no mundo físico, pois é admitida a liberdade nas ações humanas. A primeira necessidade – a do mundo físico – é a necessidade física, enquanto a necessidade do reino humano é a necessidade moral.
Pelo que se pode notar, a conclusão de Hume é de que a impressão original – a qual confere a ideia de necessidade – vem da observação de que objetos semelhantes existem e sempre em relações semelhantes de contiguidade e sucessão, e após uma repetição constante, quando um dos objetos aparece, o costume determina a mente para que considere aquele que usualmente acompanha esse objeto. É essa a impressão ou a determinação da mente que nos dá a ideia de necessidade, isto é, a necessidade é efeito dessa observação e é uma impressão interna de reflexão da mente, é uma determinação que leva nossos pensamentos de um objeto ao outro.
Vale expor que os princípios epistemológicos vistos como os princípios que embasam a teoria do conhecimento humeana acerca das ideias de liberdade e de necessidade são os mesmos para as ações dos corpos e para as ações da mente.
Hume tem consciência na impossibilidade de explicar todos os aspectos presentes na vida humana. Por isso, ele visa encontrar uma estrutura geral dentro da qual essa tarefa pode ser feita. A ciência empírica humeana do homem tem a intenção de explicar os diversos fenômenos da vida humana recorrendo à princípios gerais, assim como a física newtoniana fez com relação às causas das coisas no mundo da natureza – com a finalidade de explicar por que as coisas acontecem do modo como acontecem. Tendo a física de Newton como modelo, Hume constrói uma teoria geral da natureza humana objetivando explicar por que os seres humanos agem, pensam, sentem, percebem do como como o fazem. Todavia, a ciência do homem humeana necessita de mais do que princípios gerais, pois estes princípios devem alcançar o método experimental de raciocínios, isto é, devem extrair somente conclusões que são suportadas pela experiência, de alguma forma.
Leia a continuação: David Hume – Pensamentos sobre a Liberdade e a Necessidade – Parte 2
